Trabalho de tribuna que virou lei. Cada texto aprovado abaixo está em vigor no Distrito Federal e foi de autoria ou coautoria do gabinete.
Direitos Humanos e Proteção Social
Microcrédito prioritário para mulheres
Estabelece prioridade no acesso ao microcrédito para mães solo, mulheres negras e vítimas de violência doméstica, com taxas reduzidas e uso de "colaterais sociais" (laços comunitários) no lugar de garantias patrimoniais.
mulher
microcrédito
empreendedorismo feminino
inclusão financeira
Ciência, Tecnologia e Inovação
Mulheres na Ciência
Institui a Política de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência: licença-maternidade de 6 meses sem suspender bolsas de pesquisa, fraldários nas universidades e reserva de vagas para mulheres negras em programas científicos.
mulher
ciência
pesquisa
universidade
maternidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Política Distrital do Hidrogênio Verde
Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde, com diretrizes para enfrentar as mudanças climáticas via descarbonização econômica, incentivos a transporte público limpo e produção de fertilizantes menos poluentes.
hidrogênio verde
energia limpa
sustentabilidade
descarbonização
Saúde
Sutiãs adaptados pós-mastectomia
Garante a mulheres de baixa renda que passaram por mastectomia o acesso gratuito a sutiãs adaptados pelo SUS, complementando o tratamento de reconstrução mamária e contribuindo para a recuperação da autoestima.
mulher
saúde
mastectomia
câncer de mama
SUS
Infância e Juventude
Dia de Prevenção ao Álcool na Infância
Institui o Dia Distrital de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes, com momento anual dedicado ao debate e conscientização sobre os danos do uso precoce de bebidas alcoólicas.
criança
adolescente
álcool
prevenção
saúde
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Programa Cartão-Reforma
Cria o Cartão-Reforma: recursos financeiros para famílias de baixa renda fazerem melhorias em casa, com a obrigação de gastar no comércio de materiais de construção do próprio território — fomentando a economia local.
habitação
moradia
reforma
economia local
Direitos Humanos e Proteção Social
Programa S.O.S Mulher
Institui o S.O.S Mulher dentro do Plano DF Social: auxílio financeiro emergencial para vítimas de violência doméstica, dando recursos mínimos para que a mulher se afaste do agressor e rompa o ciclo de violência.
mulher
violência doméstica
auxílio emergencial
proteção
Direitos Humanos e Proteção Social
Proibição de símbolos nazistas e fascistas
Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e veiculação de símbolos e textos que propagem ideologias nazistas, fascistas ou supremacistas raciais no DF, com sanções rigorosas como cassação de alvarás.
nazismo
fascismo
racismo
direitos humanos
democracia
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Hidrogênio de Baixa Emissão
Atualiza a Política Distrital do Hidrogênio Verde para incluir o conceito de "Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono", modernizando a governança com gestão de risco para expansão industrial segura e competitividade internacional.
hidrogênio
energia limpa
inovação
competitividade
Trabalho e Renda
Proteção do FUNGER/DF
Garante que o superávit do FUNGER (Fundo para Geração de Emprego e Renda) permaneça no próprio fundo no exercício seguinte, evitando que recursos para microcrédito e apoio ao trabalhador sejam absorvidos pelo Tesouro Distrital.
FUNGER
emprego
renda
microcrédito
trabalhador